Secretária de Planejamento Urbano participa de reunião da diretoria

A secretária municipal de Planejamento Urbano, Denise Attux, participou de reunião com a diretoria da Aciub, na noite da última segunda-feira (12). A reunião também contou com a presença do diretor de Acessibilidade e Mobilidade Reduzida, Idari Alves da Silva, e do coordenador do Núcleo de Acessibilidade, Marco Antonio Silva Cunha.

Durante o encontro os convidados falaram sobre a Lei da Licença Prévia 12.650/2017, que dispõe sobre a liberação de licença prévia para funcionamento de estabelecimentos que ainda não cumprem alguns requisitos da legislação vigente e, por isso, não obtiveram alvará de funcionamento definitivo e certidão do Habite-se.

A Lei amplia os prazos do processo, estabelece etapas de tramitação, facilitando a produção da documentação exigida pela lei, abre a possibilidade da regularização de imóveis ainda fechados, antes das empresas começarem a funcionar, dentre outros.

A Prefeitura de Uberlândia disponibilizou em seu Portal um material de apoio que conta com um passo a passo para montagem de processos de licença prévia.

Ainda durante a reunião, Denise Attux, falou sobre as ações realizadas pela Secretaria neste ano, como a implantação do agendamento online para plataforma de atendimento, que pode ser feito diretamente pelo Portal da Prefeitura.