Reforma trabalhista é tema de reunião da diretoria

Para conhecer um pouco mais sobre as oportunidades e riscos da reforma trabalhista, a Aciub recebeu o consultor de assuntos coorporativos da Algar, Cícero Domingos Penha. O encontro aconteceu na noite da última segunda-feira (21), durante reunião semanal da diretoria.

Dentre os assuntos abordados durante a apresentação Cícero Penha destacou que a reforma traz um equilíbrio de forças nas relações trabalhistas ao diminuir o paternalismo, e atinge o judiciário, empregadores, empregados, advogados e sindicatos. O Consultor explicou aos diretores que a reforma permite acordos rescisório entre empresa e empregado, cria o Termo de Quitação Anual para evitar passivo oculto, declara que a terceirização em atividade fim é permitida, dentre outras.

Cícero Penha ressaltou ainda que a reforma não revogou a CLT e mantém os direitos básicos dos trabalhadores, como férias, 13º salário, FGTS e etc. A reforma trabalhista foi sancionada pelo presidente Michel Temer, no dia 13 de julho. O texto altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).