MPE: recomendação sobre medidas de segurança para supermercados e drogarias

O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou no último dia 28 uma recomendação para que supermercados e farmácias de Uberlândia intensifiquem as medidas de segurança, incluindo o videomonitoramento e a presença de agentes de segurança nos estabelecimentos.

Segundo o MPE, “O dever de segurança dos supermercados e farmácias com os consumidores e colaboradores que frequentam os respectivos estabelecimentos, inclusive em áreas externas (estacionamentos, calçadas, garagens) e que podem estar sujeitos a todas espécies de crimes (contra vida, patrimônio e dignidade sexual) praticados por terceiros que circulam o logradouro comercial”.

A recomendação aos supermercados e farmácias, sediados na circunscrição da Coordenadoria Regional Procon/MG-Uberlândia, é para que que:

1. Garantam as incolumidades físicas e patrimoniais dos consumidores em
   situação de pré-consumo, consumo e pós-consumo nos estabelecimentos
   sobre os quais exerçam as respectivas atividades comerciais;
2. Mantenham sistema de vídeo monitoramento para acompanhamento das
   movimentações externas de transeuntes e carros próximos aos
   estabelecimentos, contribuindo para evitabilidade de práticas de ilícitos;
3. Disponibilizem agentes de segurança para acautelar e salvaguardar
   consumidores que procedam guarda e acondicionamentos de produtos
   adquiridos nos veículos estacionados, após compra realizada;
4. Estendam às funções dos agentes de segurança, acima mencionados,
   também a proteção da integridade física e patrimonial dos colaboradores
   em relação empregatícia ou assemelhada nos respectivos quadros.
   
   

Segundo o comunicado, a partir da data de entrega desta recomendação, o Ministério Público Estadual considera seus destinatários pessoalmente cientes da situação exposta e, nestes termos, passíveis de responsabilização, por quaisquer eventos futuros correspectivos ao incumprimento. Além disso, a presente recomendação não esgota a atuação do Ministério Público sobre
o tema, não excluindo futuras recomendações ou outras iniciativas com relação aos fatos expostos.

Confira a recomendação, assinada pelo promotor de Justiça de Defesa ao Consumidor, Fernando Martins, clicando AQUI