Empresas e contribuintes já podem renegociar dívidas com a Receita Federal

06 de setembro de 2022

Desde o dia 01º de setembro, pessoas físicas, Microempreendedor Individual (MEI), microempresa, empresa de pequeno porte (EPP), Santas Casas e instituições de ensino que possuem dívidas com a Receita Federal já podem renegociar suas dívidas. Os contribuintes poderão ter descontos de até 70% e um parcelamento de 145 meses, entretanto, esse período pode variar de acordo com o perfil de cada devedor.

Segundo a Receita, a expectativa da iniciativa, que foi anunciada ainda do mês de agosto, é negociar até R$ 1,4 trilhão em dívidas tributárias que ainda estão sob contestação judicial. Já em relação ao objetivo principal, a Receita reforça que é a quitação de dívidas de empresas falidas, em recuperação judicial, em liquidação judicial ou em intervenção extrajudicial. Além dos estados, municípios e o Distrito Federal.

Como faço para aderir?

A adesão a essas renegociações especiais devem ser formalizadas até as 23h59min59s, horário de Brasília, de 30 de novembro. O processo é feito de forma online, e os contribuintes devem acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC). O interessado deve escolher a opção Transação Tributária, no campo Área de Concentração de Serviço e inserir as informações necessárias.